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TJAC - 0704068-92.2024.8.01.0070
Partes: MATHEUS FEITOSA DE OLIVEIRA x INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE
Advogado: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRR - 0007519-28.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL FALCAO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRR - 0007519-28.2019.8.22.0501
Partes: MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA) x RAFAEL FALCAO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 04/02/2022
TJGO - 5328545-63.2025.8.09.0051
Partes: MATHEUS AUGUSTO FEITOSA DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: AMANDA BEATRIZ DE JESUS SILVA
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 29/04/2025