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TJAC - 0704068-92.2024.8.01.0070
Partes: MATHEUS FEITOSA DE OLIVEIRA x INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE
Advogado: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRR - 0007519-28.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL FALCAO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRR - 0007519-28.2019.8.22.0501
Partes: MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA) x RAFAEL FALCAO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 04/02/2022
TJGO - 5328545-63.2025.8.09.0051
Partes: MATHEUS AUGUSTO FEITOSA DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: AMANDA BEATRIZ DE JESUS SILVA
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 0255110-86.2022.8.06.0001
Partes: 10º DISTRITO POLICIAL e outros x FABIO BRUNO DE CARVALHO BEZERRA SAMPAIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2022
TJSP - 1058877-54.2022.8.26.0224
Partes: MATHEUS FEITOZA LEMOS DE OLIVEIRA x UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: RODRIGO PRATES e outros
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 15/12/2022