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TJPE - 0006047-46.2020.8.16.0170
Partes: 20. SUBDIVISAO POLICIAL DE TOLEDO x MATHEUS HENRIQUE GARCIA e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO BANTLE e outros
1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/06/2020
TJGO - 5243857-71.2025.8.09.0051
Partes: MATHEUS HENRIQUE GARCIA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE
1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/04/2025
TJGO - 5305629-24.2025.8.09.0087
Partes: MATHEUS HENRIQUE GARCIA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSC - 5002829-30.2023.8.24.0126
Partes: APARECIDA DONIZETE ANGELO MOREIRA x MATHEUS HENRIQUE GARCIA
Advogado: DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMG - 5001879-40.2021.8.13.0112
Partes: ANTONIO WELINGTON DE AZARA x OSMAR MARTINS FERREIRA
Advogado: RODRIGO FRANCO BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Campo Belo
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMG - 5003533-28.2022.8.13.0112
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARE-SINDISERV e outros
Advogado: MARCIA LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 5006141-96.2022.8.13.0112
Partes: GERALDO MAGELO SANTOS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Campo Belo
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 2600570-71.2012.8.13.0024
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros x CRISTIANE GONCALVES SANTOS e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/10/2012
TJMG - 0154911-92.2017.8.13.0112
Partes: JOAQUIM ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Advogado: FERNANDO ALMEIDA CASARINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMG - 0154911-92.2017.8.13.0112
Partes: JOAQUIM ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Advogado: FERNANDO ALMEIDA CASARINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/07/2022