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TJRO - 5000360-22.2023.8.21.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAURICIO JESUS BORELLA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missoes/Rs
Ajuizamento: 25/01/2023
TJSP - 1002291-22.2023.8.26.0366
Partes: JOSE CARLOS GONCALVES x FUNDACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA e outros
Advogado: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua
Ajuizamento: 31/07/2023
TJBA - 0752740-68.2014.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2014
TJBA - 8036312-81.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPI - 0123314-59.2018.8.17.2990
Partes: NADJA MARIA BACELLAR DO NASCIMENTO e outros x J.M.N.N. e outros
Advogado: SANDRA CRISTINA FERREIRA CORAGEM e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 03/10/2018