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TJBA - 8002075-10.2024.8.05.0230
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO x MAURICIO BARRETO DOS SANTOS
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 21/11/2024
TJBA - 8002075-10.2024.8.05.0230
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO x MAURICIO BARRETO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 8001600-59.2021.8.05.0230
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO x MAURICIO BARRETO DOS SANTOS
Advogado: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/09/2021
TJRO - 5008224-81.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAURICIO DOS SANTOS BARRETO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/10/2020
TJRO - 5161709-91.2023.8.21.0001
Partes: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Guilherme Giacomuzzi
Ajuizamento: 16/02/2024
TJRO - 5161709-91.2023.8.21.0001
Partes: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRO - 5209411-51.2024.8.21.7000
Partes: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO x 2º JUIZO DA 1ª VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Guilherme Giacomuzzi
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRO - 5078761-97.2020.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAURICIO DOS SANTOS BARRETO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/10/2020
TJRO - 5078761-97.2020.8.21.0001
Partes: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA ALICE BUTTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRO - 8002294-30.2024.8.21.0019
Partes: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 19/12/2024