Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MAURICIO MARTINS DE MELO

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

Partes: MAURICIO DE MELO MARTINS x BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado: GIOVANNA VALENTIM COZZA

1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis

Partes: ESPOLIO DE MAURICIO DE MELLO MARTINS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: WALTER DA COSTA MARTINS e outros

1ª instância - Capital 19 Vara Civel

Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e outros x ESPOLIO DE MAURICIO DE MELLO MARTINS

Advogado: LUCIA PORTO NORONHA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi