Partes: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A x GESTOR(A) DO POSTO FISCAL DO POVOADO LAGOA VERDE e outros

Advogado: MAURICIO SIRIHAL WERKEMA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e outros x ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA e outros

Advogado: BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: MINERACAO POLARIS LTDA x MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogado: RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale

Partes: HEMATITE MINERACAO LTDA x JOSE LUCIANO RUFINO e outros

Advogado: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale

Partes: CIANITA LIMITADA - ME e outros x CIANITA LIMITADA - ME e outros

Advogado: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario

Partes: HSBF CONSULTORIA PARTICIPCAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME x PAMELA BLEY e outros

Advogado: LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: PAMELA BLEY x HSBF CONSULTORIA PARTICIPCAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME

Advogado: LUIZ TADEU MARQUES BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas

Partes: JOSE ARCANJO SEBASTIAO x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros

Advogado: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues

Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA x MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e outros

Advogado: MAURICIO SIRIHAL WERKEMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta