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TJMA - 0801287-60.2022.8.10.0059
Partes: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO MAR x MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Advogado: MARILIA MENDES FERREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0825115-65.2022.8.10.0001
Partes: CENTRO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA - CEO x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0825115-65.2022.8.10.0001
Partes: CENTRO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA - CEO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0017530-15.2010.8.10.0001
Partes: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA x ENEIDA FARIAS LTDA - ME
Advogado: MARCOS AURELIO BARROS SERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2010
TRF1 - 0058275-41.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO x MARCUS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO -
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022