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TJSC - 5016690-41.2024.8.24.0064
Partes: MAURO COSTA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2025
TJSC - 5016690-41.2024.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WOLNI JUNIOR DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 08/07/2024
TJSC - 5002494-13.2025.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON DOUGLAS OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSC - 5002304-24.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURO COSTA RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 14/05/2025
TJSC - 5004448-68.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURO COSTA RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 0201445-06.2006.8.13.0460
Partes: ROSA VIRGINIO e outros x DER MG DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MICHEL DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Ouro Fino
Ajuizamento: 25/09/2023
TJSP - 0023736-67.2025.8.26.0100
Partes: GABRIELA PORTO GIL MAZZINI e outros x HERNANI MORETTO e outros
Advogado: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13 Civel de Central
Ajuizamento: 17/12/2021
TJSP - 0023735-82.2025.8.26.0100
Partes: ANTONIO ANDRADE PASSOS e outros x MAURA REGINA RAMOS COSTA
Advogado: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13 Civel de Central
Ajuizamento: 17/12/2021
TJPA - 0001582-94.2018.8.14.0048
Partes: LUCINETE DO SOCORRO REIS DIAS e outros x MUNICIPIO DE SALINOPOLIS e outros
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 16/02/2018
TJPA - 0001582-94.2018.8.14.0048
Partes: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS x LUCINETE DO SOCORRO REIS DIAS e outros
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025