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TJPA - 0016285-38.2004.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO JORGE COSTA SOUZA e outros
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/09/2004
TJPA - 0016285-38.2004.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RAIMUNDO JORGE COSTA SOUZA e outros
Advogado: THAIS MILENE SALOMAO FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/04/2019
TJPB - 0835831-25.2025.8.15.2001
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A x MAXIMIANA HELIA CHARONE LOUREIRO DE LENCASTRE
Advogado: ROSILENE OLIVEIRA MACHADO
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/07/2025
TRF1 - 0037294-17.2007.4.01.3900
Partes: NAJER ALEXANDRE CHARONE e outros x MAXIMIANA HELIA CHARONE LOUREIRO DE LENCASTRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem
Ajuizamento: 29/08/2007
TRF1 - 0037294-17.2007.4.01.3900
Partes: NEDER ROBERTO CHARONE x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 29/08/2007