Partes: ANTONINO DOS SANTOS ROCHA e outros x CERLI THEREZNHA ELPIS

Advogado: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA e outros x LUIZ VIEIRA NETO e outros

Advogado: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: VIACAO SAENS PENA S/A e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - IBDD

Advogado: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO e outros

1ª instância - Capital 37 Vara Civel

Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e outros x EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e outros

Advogado: SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE x AUTO VIACAO UNIAO LTDA

Advogado: EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Partes: SILVIO DE ARAUJO x VIACAO COSTEIRA LTDA

Advogado: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO e outros

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x VIACAO PINHEIRAL LTDA

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao