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TJBA - 0700032-24.1999.8.05.0150

Partes: UNIAO e outros x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 14/05/2013

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TJBA - 8129783-85.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Ajuizamento: 07/07/2025

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TJBA - 8129783-85.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 8129756-05.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Ajuizamento: 09/07/2025

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TJBA - 8129756-05.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJMG - 0191340-61.2014.8.13.0145

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SYLVIO LOPES DE ABREU e outros

Advogado: ROGERIO ALBERTO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Ajuizamento: 06/09/2022

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TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEQUENA NOTAVEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI - ME e outros

Advogado: MARCIO ANTONIO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

Ajuizamento: 04/10/2023

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TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 6ª Goi Nia

Ajuizamento: 30/01/2015

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