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TJSC - 5003091-23.2025.8.24.0089
Partes: MBJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSP - 1012538-27.2021.8.26.0562
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x MBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12 Civel de Santos
Ajuizamento: 07/06/2021
TJSP - 0014911-77.2023.8.26.0562
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x MARISTELA PAIVA ALVARENGA e outros
Advogado: VALCIR GALDINO MACIEL e outros
1ª instância - 12 Civel de Santos
Ajuizamento: 07/06/2021
TJSC - 5000176-69.2023.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: MARIZETE DA COSTA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 18/01/2023
TJSC - 5000176-69.2023.8.24.0089
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/01/2025
TJSC - 5001156-16.2023.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 20/04/2023
TJSC - 5003089-53.2025.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0002294-67.2018.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LBJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 1073419-56.2025.8.26.0100
Partes: M.J. FERREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS e outros
1ª instância - 27 Civel de Central
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 1017291-59.2025.8.26.0506
Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE x M.J OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado: LUIZ FELIZARDO BARROSO
1ª instância - 12 Civel
Ajuizamento: 09/04/2025