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TJRJ - 0806123-62.2023.8.19.0036
Partes: ADRIANO ARAUJO VALLE x MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Nilopolis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRJ - 0816049-93.2024.8.19.0210
Partes: SANDRA MESQUITA PEREIRA x MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: CAROLINE PEREIRA MELO e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF2 - 5094223-79.2023.4.02.5101
Partes: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5094223-79.2023.4.02.5101
Partes: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF2 - 5094223-79.2023.4.02.5101
Partes: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF2 - 5094795-35.2023.4.02.5101
Partes: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF2 - 5094795-35.2023.4.02.5101
Partes: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 19/06/2024