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TJMG - 2165771-90.2022.8.13.0000
Partes: MEGA ESPORTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 0219305-46.2023.8.13.0000
Partes: MEGA ESPORTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMG - 2924581-17.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 0808321-51.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 1095274-34.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 1125949-77.2023.8.13.0000
Partes: MEGA ESPORTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 1426909-57.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 2664377-88.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0010572-32.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA ESPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0020464-04.2015.4.01.3800
Partes: MEGA ESPORTES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 06/04/2015