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TJMA - 0000118-44.1998.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x EDUVIRGES SERRAO MENDES e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/08/2017
TJMA - 0000123-61.2001.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x CEREALISTA MENDES LTDA
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/08/2017
TJMA - 0000145-56.2000.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x CEREALISTA MENDES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0000223-79.2002.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x CEREALISTA MENDES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 30/12/2002
TJSP - 1002303-88.2023.8.26.0575
Partes: COMERCIO DE LEGUMES LIBERDADE LTDA x MENDES CEREALISTA LTDA
Advogado: MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRN - 0001993-39.2011.8.20.0106
Partes: SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA x VALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/10/2018
TJRJ - 0800148-04.2023.8.19.0022
Partes: CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA x POLIBOR LTDA
Advogado: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA e outros
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Vara Unica
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRJ - 0800096-37.2025.8.19.0022
Partes: HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR e outros x SIF TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI e outros
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 21/02/2025