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TJRS - 0838124-02.2025.8.23.0010
Partes: MENGALVIO CHAVES SOARES x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JAQUES SONNTAG e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 0007835-64.2012.4.01.4200
Partes: MENGALVIO CHAVES SOARES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/11/2012
TRF1 - 0007835-64.2012.4.01.4200
Partes: ESTADO DE RORAIMA x MENGALVIO CHAVES SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 17/11/2014
TRF1 - 0005537-02.2012.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARK DANY VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/08/2012
TRF1 - 0001137-23.2004.4.01.4200
Partes: FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/07/2004