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TJAP - 0240050-35.2025.8.04.1000
Partes: MERCIA NOGUEIRA MONTEIRO x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA
Advogado: ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA
1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1021360-11.2020.4.01.3200
Partes: JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO DE BORBOREMA BLASCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1021360-11.2020.4.01.3200
Partes: JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO DE BORBOREMA BLASCH e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 03/12/2020
TJMG - 3143326-91.2009.8.13.0105
Partes: M. G. LOURES REPRESENTACOES LTDA x UQ COMERCIAL S/A e outros
Advogado: FABIOLA MITIE MORENO SHIMABUKURO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMG - 2402427-10.2010.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 0008613-14.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0080822-08.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RENE GODOY MONTEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/09/2024