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TJAC - 0000038-48.1999.8.01.0000
Partes: JOSE GUEDES CABRAL FILHO e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: RUY ALBERTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Francisco Djalma da Silva
Ajuizamento: 03/04/2023
TJAL - 0711524-02.2012.8.02.0001
Partes: JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: JOSE DE BARROS LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Ajuizamento: 02/09/2023
TJAL - 0711524-02.2012.8.02.0001
Partes: JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/05/2021
TJBA - 0022050-83.2015.8.05.0000
Partes: MARIA GILDA SANTANA CASTRO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSEFA LEOVEGILDA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 15/02/2024
TJAL - 0803112-75.2013.8.02.0900
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x MARIA TEREZA DE BARROS GOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 19/01/2021
TJAL - 0802594-98.2015.8.02.0000
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALAGOAS - STPLAL e outros x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JOSE RUBENS FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 20/01/2023
TJAL - 0001809-58.2004.8.02.0000
Partes: MANOEL ANTONIO MACHADO e outros x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 15/06/2022
TJAL - 0014645-07.1997.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ANA MARIA MOREIRA e outros
Advogado: RENATO LIMA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Ajuizamento: 21/01/2019
TJAL - 0000407-97.2008.8.02.0000
Partes: MARIETA SARMENTO PINTO e outros x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 06/10/2023
TJAL - 9000073-89.2017.8.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/01/2023