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TJCE - 0000063-28.2014.8.06.0184
Partes: A UNIAO e outros x CONSTRUTORA AQUIRAZ LTDA - EPP
Advogado: MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 03/07/2024
TJCE - 0003706-28.2014.8.06.0108
Partes: BANCO VOTORANTIM e outros x J. EDSON MATOSO RODRIGUES e outros
Advogado: MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 28/05/2014
TRF1 - 0037833-67.2003.4.01.3400
Partes: RONILDO BERGAMO DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROBERTA CARVALHO DE ROSIS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2003
TRF1 - 0037833-67.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x VALERIA LUCIANI NUNES DURAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 27/03/2012
TJCE - 0002568-19.2013.8.06.0057
Partes: BANCO VOTORANTIM e outros x FRANCISCO EDMILSON PAULINO DOS SANTOS
Advogado: PROCURADOR MICAIRTON ANDRE BRASIL CORREIA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Ajuizamento: 18/12/2013
TJCE - 0003966-88.2014.8.06.0146
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x MINISTERIO DA FAZENDA (TERCEIRO)
Advogado: PROCURADOR DR MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama
Ajuizamento: 30/09/2014