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TJBA - 0000551-05.2013.8.05.0003
Partes: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA x BIBIANA APARECIDA PEREIRA MACHADO
Advogado: MATHEUS LIMA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 27/03/2018
TJBA - 8000246-07.2020.8.05.0077
Partes: DILMA BARRETO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000253-96.2020.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA e outros
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000213-17.2020.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA x ELIMARA MARIA ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000245-22.2020.8.05.0077
Partes: GRAZIELA ANDRADE FARIAS x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000225-31.2020.8.05.0077
Partes: GLIVANICE MADIA XAVIER SILVA CARVALHO x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000200-18.2020.8.05.0077
Partes: CORDELIA NEVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8000139-93.2017.8.05.0003
Partes: MUNICIPIO DE APORA x LINDINALVA DA SILVA SALES e outros
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2025
TJBA - 0000623-61.2013.8.05.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JURANDIR DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 8000464-69.2019.8.05.0077
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x PATRICK MARKUS ALVES CORREIA
Advogado: MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 30/11/2022