Partes: ESPOLIO DE OLIMPIO SANTA RITA MATA e outros x NIKKO AM AMERICAS HOLDING CO. INC

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado

Partes: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado

Partes: CRISTIANA HORTA BARRETTO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM e outros

Advogado: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA. x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS ANTAQ e outros

Advogado: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO e outros

1ª instância - 7ª Brasilia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

Advogado: MARCELO HEMERLY TOGNERI e outros

1ª instância - 5ª Palmas