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TJCE - 0006623-03.2013.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL x JOLI AQUICULTURA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 21/06/2013
TJCE - 0006623-03.2013.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL x JOLI AQUICULTURA LTDA
Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/01/2025
TJCE - 0159171-94.2013.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x SIND DAS IND DE AGUAS MINCERV E BEB EM GERAL NO EST CE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 0159171-94.2013.8.06.0001
Partes: SIND DAS IND DE AGUAS MINCERV E BEB EM GERAL NO EST CE x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2013
TJCE - 3007142-85.2025.8.06.0001
Partes: OTACILIO LEITE JUNIOR e outros x BIANCA HOLANDA LEITE e outros
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/02/2025
TJCE - 0204479-36.2025.8.06.0001
Partes: MARIA JULIANA BORGES LEITE e outros x OTACILIO LEITE JUNIOR
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 0165880-38.2019.8.06.0001
Partes: ROCHEDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A x I S M GOMES DE MATTOS
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Jaime Medeiros Neto
Ajuizamento: 02/02/2024
TJCE - 0165880-38.2019.8.06.0001
Partes: ROCHEDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A x I S M GOMES DE MATTOS
Advogado: LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/09/2019
TJCE - 3043480-92.2024.8.06.0001
Partes: MARIA LUZIA CAVALCANTE LIMA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 0003840-53.2008.8.06.0112
Partes: ESCOLA PROJETO NETUNO e outros x AFONSO ALENCAR RIBEIRO e outros
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 15/07/2024