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TJMS - 0801256-97.2021.8.12.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMS - 0801256-97.2021.8.12.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL E DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/01/2021
TJPE - 0000297-02.2021.8.16.0179
Partes: ESTADO DO PARANA e outros x POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. e outros
Advogado: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPI - 0003535-65.2021.8.17.2001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMA - 0803864-28.2021.8.10.0000
Partes: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: VALERIA DINIZ ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0804070-39.2021.8.10.0001
Partes: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0801976-21.2021.8.10.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0801976-21.2021.8.10.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 23/02/2023
TJDFT - 0712888-65.2022.8.07.0018
Partes: NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/08/2022
TJDFT - 0712888-65.2022.8.07.0018
Partes: COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 29/03/2023