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TJAM - 6000592-42.2023.8.03.0012
Partes: MICHELLE SOBRINHO FURTADO e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAM - 6000046-83.2023.8.03.9001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MARCOS GABRIEL DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 1000192-17.2024.4.01.3101
Partes: MICHELLE SOBRINHO FURTADO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1000120-93.2025.4.01.3101
Partes: MICHELLE SOBRINHO FURTADO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1000306-58.2021.4.01.3101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 1000306-58.2021.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 09/08/2021