Partes: ANDRE CUTRIM DE MENDONCA e outros x IATE CLUBE DE SAO LUIS

Advogado: HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ARAUCARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME x MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE e outros

Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x DEUZANIRA EVERTO DA COSTA MOURA

Advogado: MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA VIEIRA DA SILVA

Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS GONZAGA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CUNHA E SILVA NETO

Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra

Partes: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA TOURINHO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias

Partes: DANNILO DA SILVA BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JORDAN JONATHAN MELO MATOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Partes: DANNILO DA SILVA BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JORDAN JONATHAN MELO MATOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Partes: LUCIANA CARVALHO MARQUES e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA e outros

Advogado: LUCIANA CARVALHO MARQUES e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis