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TJRR - 7016094-53.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MIGUEL AUGUSTO RAMIRES GONCALVES e outros
Advogado: ALESTER DE LIMA COCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/03/2016
TJRR - 7001987-39.2023.8.22.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO x MIGUEL AUGUSTO RAMIRES GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRR - 7010340-34.2024.8.22.0007
Partes: IBAMA (EXEQUENTE) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MIGUEL AUGUSTO RAMIRES GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF1 - 1044950-77.2021.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RONDONIA e outros x MIGUEL AUGUSTO RAMIRES GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 13/05/2023
TJRR - 7016094-53.2016.8.22.0001
Partes: MIGUEL AUGUSTO RAMIRES GONCALVES x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALESTER DE LIMA COCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 26/07/2019