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TJPR - 0000363-17.2009.8.18.0059
Partes: KATIANE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
Advogado: ANTONIO NETO ROSENDO RODRIGUES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPR - 0000363-17.2009.8.18.0059
Partes: KATIANE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
Advogado: MIGUEL BEZERRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 27/05/2009
TJCE - 0200488-53.2022.8.06.0067
Partes: JOSE CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CHAVAL
Advogado: EZIO GUIMARAES AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Ajuizamento: 03/08/2022
TJCE - 0200488-53.2022.8.06.0067
Partes: MUNICIPIO DE CHAVAL x JOSE CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: MIGUEL BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 0200621-95.2022.8.06.0067
Partes: MUNICIPIO DE CHAVAL x FRANCISCO ADAUTO ARAUJO PASSOS
Advogado: MIGUEL BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2025
TJCE - 0200621-95.2022.8.06.0067
Partes: FRANCISCO ADAUTO ARAUJO PASSOS x MUNICIPIO DE CHAVAL
Advogado: MIGUEL BEZERRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Ajuizamento: 28/10/2022
TJCE - 0200467-77.2022.8.06.0067
Partes: MARGARETE DE PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CHAVAL
Advogado: EZIO GUIMARAES AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Ajuizamento: 28/07/2022
TJCE - 0002315-64.2014.8.06.0067
Partes: MUNICIPIO DE CHAVAL x RENATO DAMASCENO MAGALHAES
Advogado: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2024
TJPR - 0001122-34.2016.8.18.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x JUVENAL DE ARAUJO
Advogado: DR RAPHAEL DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 14/12/2016
TJPR - 0000120-12.2004.8.18.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x EDVAL GOMES DE SOUSA e outros
Advogado: MIGUEL BEZERRA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Barras
Ajuizamento: 30/04/2004