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TJPA - 0001640-81.1999.8.14.0301
Partes: MIGUEL CARDOSO DUTRA x COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI e outros
Advogado: MARIA DIERLI FURTADO DO CARMO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/12/2008
TJPA - 0045109-50.2017.8.14.0301
Partes: MIGUEL CARDOSO DUTRA x ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA
Advogado: PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/12/2017
TRF1 - 0014627-29.2000.4.01.3400
Partes: CLERES VIEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2000
TJRO - 5010341-59.2025.8.21.0035
Partes: MIGUEL SERAFIM DUTRA CARDOZO e outros x MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS e outros
Advogado: MICHELE DE MOURA MINKS e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2025