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Ativo

TJRJ - 0810893-09.2023.8.19.0001

Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x DP JUNTO AS 17. E 39. VARAS CIVEIS DA CAPITAL ( 26 ) e outros

Advogado: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA

1ª instância - Capital 38 Vara Civel

Ajuizamento: 02/02/2023

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Ativo

TRF2 - 5098898-22.2022.4.02.5101

Partes: MIGUELITO ACOSTA RIBEIRO LEITE e outros x UNIAO

Advogado: YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Ajuizamento: 19/08/2025

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Ativo

TRF2 - 5098898-22.2022.4.02.5101

Partes: MIGUELITO ACOSTA RIBEIRO LEITE e outros x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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