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TJSP - 1054773-35.2019.8.26.0576
Partes: MARIA ISABEL HORTA SILVA FLORES e outros x MILTON ALFREDO DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO e outros
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 1054773-35.2019.8.26.0576
Partes: MARCELO JOSE HORTA SILVA e outros x MARIA DA GRACA HORTA SILVA e outros
Advogado: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF1 - 0004813-77.1997.4.01.3600
Partes: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA HORTA SILVA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: JOAO AUGUSTO PORTO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/09/1997
TJPI - 0026767-07.2021.8.17.2810
Partes: JOSE MILTON ALFREDO DA SILVA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 03/09/2021