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TJBA - 0190947-56.2024.8.05.0001
Partes: MILTON FERNANDES DE FREITAS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 1008133-37.2023.4.01.3300
Partes: MILTON FERNANDES DE FREITAS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDDIE PARISH SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Tocantins
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 1008133-37.2023.4.01.3300
Partes: MILTON FERNANDES DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0012813-64.1999.8.20.0001
Partes: JOSELITO XAVIER DE PAIVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMS - 0801168-39.2020.8.12.0019
Partes: CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x LEANDRO CANDIA VILHALBA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/04/2020