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TJRR - 0805765-27.2023.8.22.0000
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 05/06/2023
TJRR - 7011574-06.2023.8.22.0001
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRR - 7011574-06.2023.8.22.0001
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF1 - 1001394-75.2020.4.01.4101
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/12/2021
TRF1 - 1001394-75.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JI-PARANA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1001189-46.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JI-PARANA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 10/03/2020
TRF1 - 1001189-46.2020.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 08/10/2021
TJRR - 7047289-17.2020.8.22.0001
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA x FRANCINEI MACEDO NASCIMENTO e outros
Advogado: DAIANE GOMES BEZERRA
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 05/12/2020