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TRF1 - 0016536-67.2018.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROBERTO DIAS BOAVENTURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/06/2018
TRF1 - 0039148-96.2018.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/12/2018
TRF1 - 0034182-27.2017.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROBERTO DIAS BOAVENTURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2017
TRF1 - 0027811-13.2018.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/10/2018
TRF1 - 0028344-69.2018.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2018
TRF1 - 1048141-81.2022.4.01.3400
Partes: MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME x BOMEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2022
TRF1 - 0008996-02.2017.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 23/03/2017
TRF1 - 1024496-08.2023.4.01.0000
Partes: MINERACAO SERRA DO PASMAR EIRELI - ME x BOMEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 21/06/2023