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TJPA - 0002820-68.2005.8.14.0028
Partes: MINERACAO TARIANA LTDA e outros
Advogado: RAFAEL SAAVEDRA DURAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 11/06/2015
TRF1 - 0019613-11.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACAO TARIANA LTDA
Advogado: FERNANDO SANDRINI e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 0134611-47.2023.8.13.0000
Partes: FRANCISCO ASTOLFO PIMENTA e outros x ANDREIA PIMENTA PEREIRA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO NETO BOTELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 30/01/2023