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TJPA - 0002820-68.2005.8.14.0028

Partes: MINERACAO TARIANA LTDA e outros

Advogado: RAFAEL SAAVEDRA DURAO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 11/06/2015

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TRF1 - 0019613-11.2009.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACAO TARIANA LTDA

Advogado: FERNANDO SANDRINI e outros

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJMG - 0134611-47.2023.8.13.0000

Partes: FRANCISCO ASTOLFO PIMENTA e outros x ANDREIA PIMENTA PEREIRA SILVA e outros

Advogado: FERNANDO NETO BOTELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto

Ajuizamento: 30/01/2023

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