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TJPA - 0046689-56.2015.8.14.0020
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros x BENEDITO DE AMORIM TORRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 13/07/2015
TJPR - 0000017-62.2015.8.18.0057
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x CAL CERAMICA ADRIANA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Jaicos
Ajuizamento: 22/01/2015
TJBA - 0000057-27.2012.8.05.0246
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros x GEOVAN ALVES DA SILVA
Advogado: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/02/2012
TJGO - 5422475-16.2021.8.09.0039
Partes: O MEIO AMBIENTE x DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
Advogado: THALLES PINHEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - Goiandira - Vara Judicial
Ajuizamento: 18/04/2023
TJPR - 0002197-90.2019.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARCOS & INACIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 19/12/2019
TJPR - 0002524-06.2017.8.18.0031
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE PARNAIBA e outros x W. A. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES - ME e outros
Advogado: FRANCISCA DIAS PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 09/06/2017
TJES - 0000302-74.2021.8.08.0008
Partes: O MEIO AMBIENTE e outros x GILBERTO BRITO FELIX
Advogado: GUSTAVO FANTI DE RESENDE
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Barra de Sao Francisco
Ajuizamento: 12/03/2021
TJES - 0000430-60.2022.8.08.0008
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros x EVERALDO FERNANDES SALES
Advogado: DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Barra de Sao Francisco
Ajuizamento: 28/04/2022
TJES - 0000052-41.2021.8.08.0008
Partes: O MEIO AMBIENTE e outros x GLEISSON LUIZ FERREIRA MENDES
Advogado: POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Barra de Sao Francisco
Ajuizamento: 14/02/2025
TJPB - 0000822-91.2011.8.15.0201
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO INGA PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Ajuizamento: 22/08/2011