Partes: MINISTERIO PUBLICO - ESTADO DO TOCANTINS e outros x PEDRO DE SOUSA LOPES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAINA TO e outros x CLARINDO PAGANI CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAINA/TO. x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA PA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

Partes: VARA DE FAMILIA E SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x REGIS LIMA BARBOSA e outros

Advogado: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: ALYSON DUARTE ARAUJO x DETRAN TO e outros

Advogado: JAIME LOPES DE MENESES FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x VANTUIR DA SILVA BRANDAO QUEIROZ

Advogado: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

Partes: GENILTON BATISTA DE AGUIAR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x RENATTA COSTA DE ASSIS

Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura