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TJDFT - 0709538-57.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRS - 0823088-22.2022.8.23.0010
Partes: BRUNO PEREZ DE SALES x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR e outros
Advogado: VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2022
TRF1 - 0008871-63.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOANA DARC VIEIRA DA COSTA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 02/04/2019
TRF1 - 1054338-52.2022.4.01.3400
Partes: REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS x MINISTERIO PUBLICO MILITAR (PROCURADORIA) e outros
Advogado: RAONI MORAIS LOPES DOS REIS
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 20/08/2022
TRF1 - 0003095-11.2017.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL e outros x CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 20/09/2017
TJMA - 0008208-87.2018.8.10.0001
Partes: WILKELLANE DA SILVA MAPURUNGA SAMPAIO e outros x HERBENIA CAMPOS REIS e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2018
TJCE - 0020432-80.2019.8.06.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO MANCIO LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 02/05/2019
TJMT - 1001346-58.2022.8.11.0052
Partes: JUIZO DA 52 ZONA ELEITORAL x FORUM DA COMARCA DE RIO BRANCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPE - 0001662-14.2021.8.16.0043
Partes: GEPATRIA LITORAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2021
TJPE - 0071658-34.2021.8.16.0000
Partes: GEPATRIA LITORAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Casagrande Sarrao
Ajuizamento: 26/11/2021