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TJMA - 0800850-48.2021.8.10.0093
Partes: ALEFF BRITO SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: MARCOS SANTOS NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMA - 0000553-14.2017.8.10.0029
Partes: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA e outros x FRANCISCO SAMPAIO DE BRITO e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMA - 0000311-35.2012.8.10.0060
Partes: JOSIEL PESSOA DA CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: AISLAN TARLYTON DE JESUS ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMA - 0000006-16.2018.8.10.0036
Partes: LUCIAN NOLETO DA SILVA NUNES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: KALIL BUENOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMA - 0000076-56.2019.8.10.0114
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: VANESSA DA SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMA - 0000597-20.2015.8.10.0056
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FABIANA MENDES VAZ GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0804383-77.2021.8.10.0040
Partes: EDMAR OLIVEIRA MELO e outros x 10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA e outros
Advogado: JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMA - 0000151-82.2019.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x ALESSANDRO DA SILVA LIMA e outros
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMA - 0000216-29.2018.8.10.0081
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GABRIELA ARANHA PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0004035-97.2018.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: EDSON SILVA DE SA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 25/11/2022