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TRF2 - 5105492-86.2021.4.02.5101
Partes: CRISTIANE DIAS BORGE SOUSA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/09/2021
TRF2 - 5003254-40.2022.4.02.5105
Partes: LILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5003251-85.2022.4.02.5105
Partes: A. C. T. GOMES CABRAL - EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5024388-04.2023.4.02.5101
Partes: LEAL & LEAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x MINISTRO DA ECONOMIA - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5009028-15.2022.4.02.5117
Partes: DANIEL RICARDO ALVES e outros x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF2 - 5072978-46.2022.4.02.5101
Partes: ADONAI ATACADISTA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF2 - 5016523-32.2020.4.02.5101
Partes: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL - ACB/RJ x SECRETARIO - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA
Advogado: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2020
TRF2 - 5000520-88.2023.4.02.5103
Partes: JOSELY PEIXOTO PEREIRA x SECRETARIO - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5114972-88.2021.4.02.5101
Partes: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF2 - 5128739-96.2021.4.02.5101
Partes: LEONIDAS CORREA LEMOS RODRIGUES x AGENTE - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/12/2021