Partes: MARIA CELIA VELLONI BATISTA e outros x MIRALDO JOSE PASQUALI e outros

Advogado: NILSON JACOB FERREIRA e outros

1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel

Partes: NADIR DA SILVA BATISTA e outros x FABIANO NICHELE e outros

Advogado: IANKA PEZARICO GIACOMELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MIRALDO JOSE PASQUALI

Advogado: AMANDA TAVARES DA SILVA OST e outros

1ª instância - 2ª Sinop

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MIRALDO JOSE PASQUALI

Advogado: TIAGO GALLAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins