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TRF1 - 0000855-29.2005.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIRIAM ARAUJO MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 0015215-71.2009.8.05.0103
Partes: HELIO FIGUEIREDO MOURA e outros x CLAUDIA MALTEZ NORA e outros
Advogado: NORMAND FIGUEIREDO DE MOURA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 03/12/2009
TJRN - 0850837-60.2022.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRN - 0850837-60.2022.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRN - 0866774-76.2023.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/11/2023
TJRN - 0866774-76.2023.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/05/2024
TJRN - 0860424-72.2023.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRN - 0860424-72.2023.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRN - 0857178-34.2024.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRN - 0857178-34.2024.8.20.5001
Partes: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/03/2025