Partes: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e outros x ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e outros

Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A.

Advogado: FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SIMONE CORAZZA MUSSI

Advogado: HELENA GALARZA ROSA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: MARIA JOSE MONTES DUARTE x BARRA DO BRAUNA ENERGETICA S/A e outros

Advogado: LEONARDO PEREIRA REZENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ELERA RENOVAVEIS S A. e outros x JOSE CARLOS MACHADO ARAUJO e outros

Advogado: EDUARDO GRAEFF e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ITIQUIRA ENERGETICA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT e outros

Advogado: ROSANA DE JESUS REHM e outros

1ª instância - 2ª Cuiaba