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TJSP - 4000907-65.2025.8.26.0248
Partes: EDIVALDO DELLA TORRE e outros x WELLINGTON MARCOS SILVA e outros
Advogado: DAYANE SCHIAVO TONIAL
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 06/08/2025
TJPE - 0001957-31.2021.8.16.0179
Partes: MMS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPE - 0001957-31.2021.8.16.0179
Partes: ESTADO DO PARANA x PISTA E CAMPO LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE TOMASCHITZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Antonio Massaro
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1058786-77.2022.4.01.3300
Partes: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 1058786-77.2022.4.01.3300
Partes: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/BA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 12/09/2022