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TJPA - 0003066-66.2016.8.14.0032
Partes: MNISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x IVAILTON DA SILVA BRITO e outros
Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 15/07/2022
TJPA - 0009990-59.2017.8.14.0032
Partes: MNISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x KATYANE GOMES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 15/09/2017
TJPA - 0022894-71.2003.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA) e outros x REINALDO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado: ANTONIO PAULO UCHOA VIANA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/07/2021
TJPA - 0003385-89.2014.8.14.0004
Partes: ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE DA SILVA VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Ajuizamento: 09/07/2014
TJPA - 0000184-86.2010.8.14.0115
Partes: ROSA, ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO AUGUSTO CAPELETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 14/11/2024
TJPA - 0000184-86.2010.8.14.0115
Partes: ROSA RASA IND E COM DE MADEIRAS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO AUGUSTO CAPELETTI e outros
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 05/02/2010
TJPA - 0004024-77.2014.8.14.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LUIZ ANTONIO FERREIRA CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 19/08/2014
TJPA - 0001443-09.2020.8.14.0005
Partes: CELSO DE OLIVEIRA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPA - 0001443-09.2020.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CELSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: OSCAR DAMASCENO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 11/02/2020
TJPA - 0000967-63.2012.8.14.0065
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x BANCO BRADESCO SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 23/04/2012