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TJBA - 0019731-61.2023.8.05.0001
Partes: MOACIR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2023
TRF1 - 1024488-30.2020.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MOACIR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: LUSLENE SANTOS AZEVEDO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1024488-30.2020.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MOACIR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: LUSLENE SANTOS AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF1 - 1024488-30.2020.4.01.3300
Partes: MOACIR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 15/06/2020