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TJBA - 8024453-36.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x POSTO KALILANDIA LTDA
Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8064046-07.2024.8.05.0000
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x JAILTON SANTANA LISBOA
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 18/10/2024
TJBA - 8018382-98.2022.8.05.0039
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x SANTA IZABEL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 26/10/2022
TJBA - 8066050-17.2024.8.05.0000
Partes: USINA DIGITAL - COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: ANDRE LOPES SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 0036921-95.2011.8.05.0150
Partes: HORTOMAR LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 0036921-95.2011.8.05.0150
Partes: HORTOMAR LTDA - ME e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 8077193-68.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JANE VIEIRA LIMA DE QUEIROZ
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2022
TJBA - 0541116-23.2014.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO FUTURUS x FREITAS S A COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado: RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2014
TJBA - 8016125-20.2022.8.05.0001
Partes: PAU DE VELA COMERCIO E SERVICOS LTDA x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2022
TJBA - 8086869-69.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x POSTO KALILANDIA LTDA
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2024