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TJMG - 4498843-06.2008.8.13.0079
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: RODRIGO MORAIS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5168483-03.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 28/07/2025
TJMG - 0315019-73.2012.8.13.0079
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 13/09/2017
TJMG - 5699002-68.2020.8.13.0000
Partes: ELETROLIGAS LTDA e outros x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES e outros
Advogado: TAYARA CECILIA GOULART REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMG - 5037122-09.2022.8.13.0145
Partes: CLARO S.A. e outros x DIAS & MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMG - 5010362-66.2018.8.13.0079
Partes: CLARO S.A. x IARA LUIZA DE AGUIAR CORDEIRO
Advogado: MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 5049630-93.2021.8.13.0024
Partes: CLARO S.A. e outros x RICARDO DE FREITAS NEVES e outros
Advogado: MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 22/08/2024
TJMG - 5002852-16.2021.8.13.0105
Partes: CLARO SA x SUPER FORTE CAMINHOES E PECAS LTDA
Advogado: ALINE HELENA MARINHO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 5019646-65.2016.8.13.0145
Partes: CLARO S.A. x LUIZ CARLOS QUEIROZ
Advogado: GIOVANI MARQUES KAHELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 0056279-25.2016.8.13.0384
Partes: CLARO S/A x MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E ALMEIDA
Advogado: FERNANDA SILVA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres
Ajuizamento: 22/05/2024