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TJMG - 0625834-75.2022.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x LUCAS CRISTIANO FONSECA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0003966-85.2018.4.01.3100
Partes: NELIRA DE ALCANTARA FURTADO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/05/2018
TJPR - 0029610-47.2016.8.18.0140
Partes: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE TERESINA PIAUI e outros x MOISES MARCOS DA COSTA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPR - 0029610-47.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MOISES MARCOS DA COSTA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 24/10/2017