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TJBA - 0024904-53.1992.8.05.0001
Partes: MARCO KING ALVES DE ALMEIDA x ENOE DOREA MARQUES
Advogado: LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 31/07/1992
TRF1 - 0043149-27.2013.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TATIANE DE OLIVEIRA AVELAR E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 26/07/2013
TRF1 - 1032252-24.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INTERESSADO e outros
Advogado: JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1032252-24.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO TEIXEIRA e outros
Advogado: KARLA DUTRA TORRES e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2021