Partes: IVALDO CAVALCANTE FALES x DECOLAR. COM LTDA. e outros

Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes: ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS e outros x GILBERTO VIEIRA SANTOS e outros

Advogado: ROBERTO VIEIRA SANTOS e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS x ROBERTA PASSOS FURTADO e outros

Advogado: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VINICIUS CASTRO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: CINTIANE DA SILVA SANTOS

1ª instância - 3ª Vara das Garantias de Salvador

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARINA BASILE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ANDRE MARINHO MENDONCA

1ª instância - 7ª Salvador

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SALVADOR BAHIA e outros

Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros

1ª instância - 6ª Salvador